A União Europeia está a preparar-se para classificar o ChatGPT e o Roblox como “plataformas online de muito grande dimensão” (VLOP, na sigla em inglês). De acordo com a Bloomberg, esta mudança vai acontecer em Agosto e coloca os dois serviços ao lado de gigantes como o Google Maps, Facebook, Instagram, TikTok, X e YouTube. Ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE, esta designação é atribuída a plataformas e motores de busca que ultrapassem a marca dos 45 milhões de utilizadores mensais na região. Embora seja um sinal claro da enorme popularidade destes serviços no bloco europeu, a classificação também os sujeita a regras muito mais rigorosas e a um maior número de requisitos legais.
O peso da nova designação
Assim que receberem oficialmente o estatuto de VLOP, as empresas responsáveis terão um prazo de quatro meses para implementar várias mudanças. Entre as obrigações, terão de estabelecer um ponto de contacto directo para as autoridades e para os utilizadores. Além disso, será exigido o lançamento de termos e condições fáceis de compreender, bem como uma transparência total no que diz respeito à publicidade, aos sistemas de recomendação e às decisões de moderação de conteúdos. Outra exigência fundamental passa pela obrigatoriedade de denunciar infracções criminais às autoridades competentes.
Avaliação de riscos e auditorias
As plataformas vão ter de avaliar e identificar os riscos presentes nos seus serviços. Esta análise deve abranger áreas sensíveis como a disseminação de conteúdos ilegais, a interferência em processos eleitorais, a violência baseada no género, a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e a discriminação. Após esta identificação, as empresas têm de aplicar medidas concretas para mitigar esses mesmos riscos.
Os requisitos estendem-se ainda à criação de um processo interno de conformidade. O ChatGPT e o Roblox passarão a ser alvo de auditorias anuais para garantir a adopção das medidas recomendadas pelos auditores. Terão também de partilhar os seus dados com a Comissão Europeia e permitir o acesso aos mesmos por parte de investigadores devidamente credenciados.
Polémicas recentes aceleram escrutínio
Se a designação se confirmar, os serviços vão ter de anunciar todas as alterações aos utilizadores europeus nos próximos meses. Este aperto regulamentar surge numa altura em que ambas as plataformas enfrentam controvérsias. O Roblox tem sido alvo de múltiplos processos judiciais movidos por várias autoridades, que acusam a plataforma de falhar na protecção de crianças contra o comportamento predatório de jogadores adultos.
Por outro lado, a OpenAI esteve recentemente debaixo de fogo por não ter notificado as autoridades quando baniu a conta de ChatGPT pertencente ao suspeito de um tiroteio em massa em Tumbler Ridge. Desde então, a empresa comprometeu-se a reportar ameaças credíveis. A criadora do modelo de inteligência artificial enfrenta ainda processos por homicídio culposo interpostos por famílias de utilizadores que cometeram suicídio, sob a alegação de que a plataforma não tinha mecanismos de segurança suficientes para lidar com comportamentos suicidas.
