A Free Software Foundation Europe (FSFE) apresentou uma proposta à Comissão Europeia para obrigar a Google a permitir a desinstalação completa de funcionalidades baseadas em inteligência artificial nos dispositivos Android. A organização defende que os utilizadores devem ter controlo total sobre o software dos seus equipamentos, ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Instalações silenciosas e violação das regras europeias
A fundação alerta que a gigante tecnológica começou a instalar modelos de IA de forma silenciosa, sem informar os proprietários dos smartphones. Embora a legislação europeia exija que as empresas permitam a remoção de software pré-instalado, os modelos de IA da Google voltam a instalar-se automaticamente após serem apagados. Esta prática contraria as directrizes da DMA.
Enquanto a fabricante lança novas versões do sistema operativo com ferramentas avançadas de inteligência artificial e multitarefa, a FSFE exige melhorias no Android Open Source Project (AOSP). O objectivo é garantir que a remoção de componentes de IA seja definitiva, proibindo a reactivação oculta.
O polémico programa de certificação de programadores
Outro ponto de atrito prende-se com a interoperabilidade. A FSFE defende que o acesso às funções do sistema não deve depender de registos, autorizações ou contratos com a Google. A empresa planeia implementar a sua Certificação de Programadores Android em Setembro de 2026, obrigando todos os criadores de aplicações a registarem-se antes de o seu software poder ser instalado em dispositivos certificados. Esta medida afecta até quem publica aplicações em lojas alternativas, como a F-Droid.
Riscos de vigilância e privacidade
O programa exige a assinatura de contratos, o pagamento de taxas e a partilha da identidade dos programadores. Lucas Lasota, gestor do programa legal da FSFE, sublinha que a interoperabilidade tem de estar separada dos procedimentos de verificação, pedindo regras claras para evitar que as grandes plataformas contornem a lei.
A fundação avisa que estas exigências são particularmente problemáticas para quem escolhe operar fora do ecossistema da Google ou para programadores em países não democráticos, onde a partilha de identidade com empresas privadas pode resultar em vigilância e retaliação. A FSFE pede à Comissão Europeia que crie barreiras para proteger a privacidade dos criadores de software. Em suma, a organização reitera que nenhum programador deve precisar de uma conta Google ou de presença na Play Store para aceder às funcionalidades do Android.
