A associação europeia de fornecedores de serviços de Internet (EuroISPA) voltou a alertar a Comissão Europeia para os perigos do bloqueio desproporcional de sites. Num novo documento submetido no âmbito da avaliação da Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, os operadores sublinham que o clima de combate à pirataria está a tornar-se extremo em vários países. De acordo com o site TorrentFreak, a exigência principal passa por responsabilizar os detentores de direitos de autor pelos danos causados quando os bloqueios afectam plataformas legítimas.
A própria Comissão Europeia já tinha concluído que as medidas de combate à pirataria de eventos em directo tiveram efeitos positivos limitados. Para a EuroISPA, isto sugere que o problema está na aplicação da lei existente e não numa falha da legislação. A associação defende que Bruxelas deve priorizar a implementação das regras actuais em vez de criar novas obrigações, alertando para uma miríade de incidentes de bloqueio excessivo que prejudicam o funcionamento da Internet.
O impacto além dos operadores
Nos últimos anos, as ordens de bloqueio expandiram-se para outros intermediários, como fornecedores de VPN e serviços de resolução de DNS. A EuroISPA considera esta expansão problemática, uma vez que estes serviços não têm uma ligação directa ao conteúdo infractor e, muitas vezes, não possuem meios técnicos para aplicar restrições geográficas.
Os incidentes multiplicam-se pela Europa com consequências graves. Em Itália, a plataforma Piracy Shield causou danos colaterais a mais de 7700 domínios, levando até um fornecedor de alojamento português a perder a ligação de e-mail com clientes italianos durante 16 dias.
Em Espanha, uma ordem obtida pela LaLiga visou endereços IP partilhados, resultando na perda de acesso a aplicações bancárias, ferramentas de desenvolvimento e plataformas de pagamento por parte de milhões de utilizadores. Já em França e na Bélgica, a Cisco chegou a retirar o serviço OpenDNS após receber ordens para bloquear sites piratas, retomando a operação belga apenas após recorrer da decisão.
Responsabilizar quem exige os bloqueios
Face a este cenário, a organização que representa os fornecedores de Internet exige que os detentores de direitos de autor assumam as consequências das suas exigências. Apoiada num relatório recente do CEPS, a EuroISPA pede a criação de mecanismos de compensação claros e executáveis para os danos colaterais causados por acções de bloqueio demasiado amplas. Esta medida não exigiria nova legislação, uma vez que já se encontra enquadrada na actual Directiva de Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual da UE.
A associação critica ainda os requisitos de bloqueio rápido. Em Itália, por exemplo, os operadores são obrigados a agir num prazo de trinta minutos, algo que cria um peso estrutural desproporcional para as empresas de menor dimensão. Resta agora aguardar para perceber se a Comissão Europeia vai acolher estas sugestões na sua revisão contínua, num processo onde os detentores de direitos de autor vão, sem dúvida, pressionar para expandir ainda mais os poderes de bloqueio.
