O US Customs and Border Protection (CBP) dos Estados Unidos (CBP) apresentou uma proposta controversa que visa tornar obrigatória a divulgação de cinco anos de histórico de redes sociais para viajantes de 42 países, incluindo Portugal e restantes membros do Programa de Isenção de Vistos. A medida, que visa reforçar a segurança nacional, já está a provocar reacções negativas e cancelamentos de viagens, especialmente numa altura em que o país se prepara para receber grandes eventos desportivos.
De acordo com documentos apresentados no Federal Register e reportados pelo The New York Times, a proposta da CBP afectaria os cidadãos dos 42 países que actualmente podem visitar os Estados Unidos até 90 dias sem visto, bastando para tal obterem uma autorização electrónica de viagem (ESTA).
O plano prevê que os requerentes forneçam uma vasta lista de dados pessoais, que vai muito além do que é exigido actualmente. Entre as novas exigências, destacam-se:
- Histórico de redes sociais: Uma lista dos identificadores (nomes de utilizador) utilizados nos últimos cinco anos.
- Histórico de contactos: Endereços de e-mail utilizados nos últimos dez anos.
- Dados familiares: Nomes, datas de nascimento, locais de residência e locais de nascimento de pais, cônjuges, irmãos e filhos.
Além disso, a proposta sugere que os agentes de fronteira passem a recolher dados biométricos adicionais, como ADN e leitura da íris, “sempre que viável”. Actualmente, a CBP recolhe apenas a imagem do rosto e impressões digitais à chegada.
Actualmente, a inscrição no Sistema Electrónico de Autorização de Viagem (ESTA) tem um custo associado e exige apenas dados básicos como e-mail, morada, número de telefone e contactos de emergência.
Xiao Wang, director executivo da Boundless, uma empresa de assistência em imigração, recorda que a indicação das redes sociais no formulário é opcional desde 2016. No entanto, a nova regra tornaria este campo obrigatório. Wang alerta que, embora a CBP nunca tenha explicado as consequências de não preencher o campo opcional, a recusa em fornecer estas informações sob a nova regra poderá levar as autoridades a assumir que o viajante tem “algo a esconder”, resultando em triagens adicionais.
A proposta surge num momento delicado. Os Estados Unidos preparam-se para um grande aumento de visitantes estrangeiros, com a organização do Campeonato do Mundo de Futebol (em conjunto com o Canadá e o México) e, posteriormente, os Jogos Olímpicos de 2028 em Los Angeles.
O receio de que agentes fronteiriços vasculhem anos de publicações pessoais já está a ter efeitos práticos. Relatos indicam que muitos adeptos, que planeavam viajar para os eventos desportivos, decidiram ficar em casa.
“Esta política introduz uma atmosfera intimidante de vigilância que contradiz directamente o espírito acolhedor e aberto que o Campeonato do Mundo deve representar, e deve ser retirada imediatamente”, afirmou Ronan Evain, director executivo da Football Supporters Europe.
Já existem precedentes de viajantes a quem foi negada a entrada nos EUA devido a publicações nas redes sociais ou mensagens privadas encontradas nos seus dispositivos, conteúdos que a CBP classificou, em alguns casos, como “terrorismo”.
A proposta encontra-se num período de consulta pública de 60 dias. Um porta-voz da CBP tentou acalmar os ânimos, afirmando que “nada mudou” para quem viaja actualmente.
“Esta não é uma regra final, é simplesmente o primeiro passo para iniciar uma discussão sobre novas opções políticas para manter o povo americano seguro”, disse o porta-voz, citando a necessidade constante de rever os processos de triagem, especialmente após incidentes de segurança recentes contra a Guarda Nacional em Washington DC.
