O acordo da Microsoft para separar o Teams do Office assinala um ponto de viragem no modo como os gigantes tecnológicos competem e como os reguladores os fiscalizam. O acordo estabelece um precedente para uma maior interoperabilidade e escolha por parte do consumidor no mercado do software de produtividade, forçando os rivais a competir com base na qualidade do produto, em vez do domínio obtido pela junção de aplicações aos conjuntos existentes.
A Microsoft chegou a acordo com os reguladores da União Europeia para desvincular o seu serviço de mensagens e videoconferência Teams dos conjuntos de aplicações de produtividade Office, marcando o fim de uma investigação por abuso de posição dominante que decorria há alguns anos.
A Comissão Europeia aprovou os compromissos da Microsoft na sexta-feira e disse que o acordo ajudará a evitar práticas comerciais que limitam a concorrência no mercado de software de produtividade. Ao abrigo do acordo, a Microsoft vai oferecer o Office 365 e Microsoft 365 sem o Teams na Europa a um preço mais baixo e quem tiver licenças de longa duração vai poder mudar para as versões mais baratas.
A decisão surge na sequência de uma queixa formal feita em 2020 pela Slack Technologies, agora parte da Salesforce, que alegava que a prática da Microsoft de vincular o Teams ao Office dava à gigante tecnológica americana uma vantagem de mercado injusta. Após o inquérito da Comissão Europeia, a Microsoft começou a desvincular o Teams do Office 365 dentro da UE, embora alguns concorrentes e reguladores tenham defendido que as alterações iniciais foram insuficientes.
Depois de rever as propostas iniciais da Microsoft, a Comissão Europeia disse que a empresa aumentaria a diferença de preço entre as suites com Teams e aquelas sem em 50%, variando entre 1 e 8€, dependendo do produto. As alterações permanecerão em vigor pelo menos sete anos.
A Microsoft também concordou em publicar documentação que apoia uma maior interoperabilidade entre os rivais do Teams e os produtos Office, uma exigência que durará uma década. Os clientes europeus poderão exportar dados de mensagens do Teams para plataformas concorrentes.
Os compromissos actualizados da Microsoft exigem também que qualquer publicidade ao Office com Teams indique claramente que também estão disponíveis versões sem o Teams. A Microsoft implementará estas medidas globalmente, não apenas nos mercados da UE.
O acordo da Microsoft permite à empresa evitar multas potencialmente significativas, que, segundo as regras da UE, podem atingir até 10% do seu lucro anual global. As autoridades da União Europeia já multaram a Microsoft em milhares de milhões por agrupamento e outras tácticas de exclusão, mas adoptaram uma abordagem mais conciliadora nos últimos anos.
O acordo da Microsoft surge no meio de tensões acentuadas entre Bruxelas e Washington sobre a regulamentação das grandes tecnológicas. Na semana passada, a Comissão multou a Google em 3,5 mil milhões de dólares por práticas anticompetitivas no mercado da publicidade online. A medida gerou fortes críticas do Presidente Donald Trump, que ameaçou com tarifas retaliatórias sobre as exportações europeias.
Embora as autoridades da UE continuem a aplicar multas pesadas e a impor regras estritamente, há agora disposição para negociar acordos vinculativos que abordem condutas anticompetitivas – especialmente nos mercados digitais em rápida evolução.
