Quatro anos depois de a GEDIPE (Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais) ter posto um processo à Google por a empresa compactuar com a violação de direitos de autor, surge a condenação.
O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa ordenou a multinacional a bloquear o site EZTV e os seus «mais de quinhentos subdomínios, que se dedicavam à difusão, de forma ilegal, de filmes e séries, mas também de jornais e livros», diz a GEDIPE em comunicado, onde também promete que «não irá parar enquanto houver pirataria de conteúdos audiovisuais em Portugal».
O mesmo órgão concluiu que a Google Portugal estava a «compactuar com a violação perpetrada por terceiros e a fornecer um meio essencial para a concretização dessa violação». Em Abril, a Cisco já tinha sido obrigada a bloquear um site com conteúdos semelhantes e, na altura, a associação dizia que a Cloudflare a Google podiam ser as próximas a fazê-lo.
Esta decisão judicial, vista pela associação como uma sua «grande vitória no combate à pirataria digital» tem ainda uma pena acessória: a Google tem de pagar mil euros por cada dia que não cumpra a ordem do Tribunal, a partir de hoje.
O caso começou em Agosto de 2020, quando a GEDIPE «informou a Google Portugal da utilização massiva, e de forma não autorizada, por parte de subscritores do seu serviço de DNS e a disponibilização, por via do mesmo, de conteúdos cinematográficos e audiovisuais», lembra a associação.
Em resposta a esta decisão do Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa, a Google diz que está a «recorrer da decisão», uma vez que «discorda dos fundamentos jurídicos do caso».
Nota: artigo actualizado às 14:28 de 19 de Setembro com a reacção da Google.
