Três anos depois de a Epic Games ter levado a Apple e a Google a tribunal por considerar que as duas empresas tinham o monopólio das lojas de aplicações para dispositivos móveis, a empresa responsável pelo muito bem-sucedido jogo Fortnite ganhou a acção. O tribunal decidiu que tanto a loja de aplicações Google Play como o serviço de pagamentos Google Play Billing são monopólios ilegais.
O júri do tribunal não demorou muito a tomar a decisão e confirmou todas as acusações: que a Google tem um monopólio de facto sobre a distribuição de aplicações para Android e nos serviços de pagamentos para a aquisição dessas aplicações, que a Google desenvolve práticas monopolistas nesses mercados e que a Epic foi prejudicada devido a isso. O júri também considerou que a Google tem uma ligação ilegal entre a loja de aplicações e o serviço de pagamentos e que os acordos de distribuição que os editores de apps são obrigados a aceitar são monopolistas.
Após o anúncio da decisão, um representante da Google disse que a empresa planeia recorrer e que durante o julgamento foi provado que “Há uma concorrência feroz entre a App Store da Apple e as outras lojas de aplicações para Android e para consolas.”
Num artigo publicado no blogue da Epic Games é dito que: “O veredicto de hoje é uma vitória para os editores de aplicações e consumidores de todo o mundo. Prova que as actividades da loja de aplicações da Google são ilegais e que a empresa abusa do monopólio para cobrar comissões exorbitantes, eliminar a concorrência e reduzir a inovação.”
Esta é uma vitória histórica para a Epic, depois de a empresa ter perdido uma luta semelhante contra a Apple há dois anos, quando a juíza do processo decidiu que a luta entre as duas empresas não tinha a ver com aplicações.
Apesar deste veredicto, o juiz ainda não decidiu qual será a pena para a Google. No processo, a Epic não pediu nenhuma indemnização à Google, apenas quer que todos os editores de aplicações tenham a liberdade de usarem as suas próprias lojas e sistemas de pagamento no Android. Neste momento não sabe ainda qual será forma como esses pedidos serão atendidos pelo juiz. Ambas as partes vão reunir com o juiz na segunda semana de Janeiro para discutir os passos seguintes.
