O complexo cenário dos direitos digitais e privacidade, na UE

Temos mais novidades vindas da União Europeia: o ressurgimento da pirataria online, as leis de privacidade (que, aparentemente, de nada servem) e ainda a continuação da saga do chat control.

Por: André Rosa
Tempo de leitura: 2 min
Guillaume Périgois/Unsplash

Começando pelo ressurgimento da pirataria online, uma nova investigação publicada pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia mostra que, após um declínio de vários anos, está novamente a aumentar. O estudo revela vários factores importantes para justificar isto, como a falta de opções legais e a desigualdade de rendimentos. A pandemia de COVID-19, por outro lado, fez diminuir os actos de pirataria. Se as primeiras razões já seriam de esperar, o mais surpreendente é mesmo esta última conclusão.

Já sobre as leis de privacidade, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio afirmar que a retenção e divulgação de informações de identificação de suspeitos de pirataria são compatíveis com as leis de privacidade da UE. Portanto, desde que não andem para aí a sacar da net, têm direito a vossa privacidade, caso contrário, temos pena… enfim.

Por fim, outra vez o chat control. Os governos europeus estão a considerar a aprovação do Chat Control 2.0, que pode significar o fim das mensagens privadas e da criptografia segura. O nosso eurodeputado Patrick Breyer, que tem acompanhado isto bem de perto, têm alertado várias vezes para as consequências desta lei, que põe em causa a privacidade dos cidadãos e os seus direitos digitais.

 

 

 

 

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