É uma proposta da Comissão Europeia que «coloca em risco pessoas com profissões críticas, como médicos, jornalistas, advogados» e «diminui a segurança das comunicações das potenciais vítimas que pretende proteger».
A conclusão é de um grupo de cinco associações nacionais ligadas a tecnologia, que acabam de lançar uma campanha – ChatControl.pt / Não me escutes as conversas – contra a forma como a CE quer implementar este regulamento europeu, o CSAR. Se for aprovado, vai criar uma série de regras para «prevenir e combater o abuso sexual de crianças», embora usando práticas que vão impor «soluções de monitorização global».
Segundo a D3, a ANSOL, o ISOC PT, a AP2SI e a ESOP, esta proposta «compromete encriptação das comunicações», uma vez que o seu objectivo é «obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos europeus». Entre estas, estão «Whatsapp, Messenger e Telegram», por exemplo.
«As imagens seriam verificadas contra uma base de dados secreta e as mensagens instantâneas seriam analisadas em busca de padrões suspeitos. Isto significaria que a criptografia extremo-a-extremo dessas comunicações teria de ser ultrapassada. O processo seria monitorizado por uma entidade central, que decidiria como e com que critérios as pesquisas seriam realizadas», explicam as cinco associações.
Desta forma, D3, ANSOL, ISOC PT, AP2SI e ESOP «apelam a que os cidadãos assinem uma petição internacional e contactem os eurodeputados portugueses que em breve serão chamados a votar as medidas». Esta petição pode ser encontrada aqui.
