A Meta, a empresa que detém o Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma multa recorde de 1,3 mil milhões de dólares (equivalente a 1,2 mil milhões de euros) de um dos reguladores de dados da União Europeia por violar as leis de privacidade de dados devido à transferência de dados de cidadãos da UE para os Estados Unidos. Esta é a maior multa de sempre deste tipo e vem acompanhada de uma ordem para cessar todas as transferências de dados para os servidores da empresa que estejam situados nos EUA.
A decisão foi tomada pela Comissão de Protecção de Dados da Irlanda, que afirmou que o actual quadro legal para transferências de dados para os EUA não aborda os riscos para os direitos fundamentais dos utilizadores do Facebook e viola o Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia.
Embora a Meta tenha sido ordenada para parar as transferências de dados para os Estados Unidos, há um conjunto de excepções que beneficiam a empresa, como o facto de que a decisão se aplicar apenas aos dados do Facebook e não aos das outras redes sociais da Meta, como o Instagram e WhatsApp, além da existência de um período de graça de cinco meses antes da obrigação de cessar por completo as transferências de dados e de um prazo de seis meses para eliminar os dados que estejam em servidores nos EUA.
Ainda assim, a Meta crítica a decisão da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda e afirma que vai recorrer desta multa para os tribunais.
A transferência de dados dos utilizadores dos produtos da Meta para os Estados Unidos é muito importante para o funcionamento do sistema que serve publicidade personalizada da empresa, que processa vários fluxos de dados pessoais dos utilizadores para encontrar publicidade que coincida com aquilo que mais vêem e procuram enquanto navegam pelas redes sociais e pelo resto da Internet. No ano passado, a Meta ameaçou fechar as suas redes sociais na Europa, se fosse obrigada a cessar estas transferências de dados.
Até agora, a maior multa deste tipo jamais aplicada a uma empresa americana por transferência de dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos, foi de 746 milhões de euros à Amazon.
