O TikTok tem sido notícia nos últimos tempos pelo facto de ter sido proibido nas instituições governamentais do Reino Unido e cinco instituições europeias: Parlamento Europeu, Comité das Regiões, Conselho Económico e Social, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia.
A razão invocada prende-se com «preocupações com a cibersegurança, principalmente no que à protecção de dados e à recolha de dados por terceiros diz respeito. Em Portugal, o Governo não deu qualquer indicação para que esta app na empresa chinesa ByteDance fosse banida do seio do órgãos oficiais.
Agora, há outra polémica com esta rede social baseada em vídeos curtos, mais usada por crianças a adolescentes: a ONG Ius Omnibus, cujo objectivo é o de «defender os consumidores na União Europeia», interpôs dois processos judiciais que acusam o TikTok de «práticas ilegais».
Segundo a Ius Omnibus, o objectivo é «impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização».
No site da ONG está uma explicação mais detalhada sobre este processo e há inclusive um formulário que pode ser preenchido pelos pais ou representantes legais das crianças que se considerem lesados e queiram ser indemnizados (foto em baixo).
Estas acções legais da ONG têm como base dois fundamentos: o facto de o TikTok não ter mecanismos de segurança para que menores de treze anos se registem na app, sem autorização dos pais ou encarregados de educação (aqui é pedida uma indemnização de 450 milhões de euros); e de haver «práticas comerciais enganosas e políticas de privacidade opacas» no que respeita a utilizadores com mais de treze anos.
Recentemente, o TikTok anunciou uma série de medidas de segurança, com foco nos controlos parentais, para que a utilização da app fosse limitada a um determinado número de horas por dia.
