HP chega a mais um acordo com grupo de defesa dos consumidores por causa do DRM nos cartuchos de tinta

A HP chegou a acordo com um grupo defesa de consumidores europeu por causa do DRM nas suas impressoras.

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Para quem usa impressoras, uma das coisas mais caras no longo prazo são os cartuchos de tinta e, para complicar ainda mais, os fabricantes usam métodos de DRM (Digital Rights Management) para impedir os utilizadores de comprarem cartuchos mais baratos de outras marcas. A HP tem chegado a acordo que envolve pagamentos a vários grupos de defesa dos consumidores por causa da forma como implementou o sistema de DRM há anos. E parece que ainda não acabou.

O mais recente acordo foi com o Euroconsumers em que HP pagou 1,35 milhões de dólares aos consumidores em quatro países europeus por causa do sistema de DRM implementado em 2016. A HP já tinha pago aos clientes noutros continentes.

O problema teve origem numa actualização de firmware para as impressoras da HP que impediu a utilização de cartuchos de tinta de outros fabricantes. Esses cartuchos não tinham o chip DRM da HP. Esse sistema de DRM também possibilitava saber se o cartucho original tinha sido recarregado. Os cartuchos de tinta de terceiros costumam ser mais baratos que os “oficiais” porque os fabricantes de impressoras, muitas vezes, operam num modelo de negócio em que se encarece o preço dos cartuchos de tinta para compensar o baixo preço a que as impressoras são vendidas.

A queixas contra a HP começaram a surgir porque muitos utilizadores não sabiam que o sistema de DRM tinha sido implementado até que os cartuchos mais baratos deixaram de trabalhar. Inicialmente, a HP pediu desculpas e removeu o DRM. No entanto, o sistema voltou a ser implementado em 2017 e a HP continua a vender impressoras com DRM.

Em 2018, a empresa teve de compensar utilizadores na Austrália com um pagamento de 50 dólares australianos a cada um. Já em 2020 foi interposto um processo colectivo à HP por tácticas “dissimuladas” e comportamento anticoncorrencial.

O acordo com o Euroconsumers permite a utilizadores na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal, que possuíam alguns modelos de impressoras HP entre Setembro de 2016 e Novembro de 2020, receber até 95 euros de indemnização. Os utilizadores devem fazer o pedido até 6 de Março de 2023, mas o prazo pode vir a ser prolongado por mais três meses.

A Canon usa métodos semelhante para obrigar a utilizar a cartuchos “originais” nas suas impressoras. Mas devido à impossibilidade de fabrico de chips DRM por causa dos problemas com as cadeias de distribuição causados pela pandemia, a empresa começou a permitir ignorar o sistema de DRM a partir de Janeiro. 

Para evitar mais problemas com o seu sistema de DRM, a HP publicou no seu site uma explicação sobre o seus funcionamento.