Esta semana, a Comissão Europeia adoptou o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), duas directivas que têm como objectivo controlar o poder das grandes empresas digitais e dar mais protecção aos consumidores. Depois de ratificadas pelo Conselho Europeu, vão entrar em vigor no Outono.
O DMA é uma das mais importantes porque vai obrigar empresas como a Google e a Apple a permitirem aos utilizadores instalarem aplicações que não venham das respectivas lojas de aplicações, também facilitarem a remoção de aplicações que venham pré-instaladas ou o cancelamento de serviços. O regulamento também inclui outras protecções para quem desenvolve software e para os consumidores, no que respeita aos dados pessoais, publicidade e sistemas de pagamento.
Tanto a Apple como a Google têm lutado contra a possibilidade de se poderem usar sistemas de pagamento de terceiros no iOS e no Android e a Apple tem vindo a opor-se ferozmente à possibilidade de se instalarem aplicações em dispositivos iOS, que não venham da sua loja de aplicações (também conhecido como sideloading). Quem já veio saudar o novo regulamento foi Tim Sweeney, o CEO da Epic Games, que tem estado a lutar em tribunal contra a Apple e Google para ter o direito de operar o seu próprio sistema de pagamentos no Android e iOS.
O Regulamento dos Serviços Digitais servirá para melhorar a protecção dos consumidores contra a publicidade mais agressiva, rastreadores de actividades online e outros serviços. Também vai permitir aos utilizadores denunciarem mais facilmente conteúdos online ilegais e queixarem-se contra plataformas digitais.
