Em Maio tivemos a pré-aprovação do DSA, também conhecido como Lei de Serviços Digitais, na sua pior versão, como também foi apresentado o Chat Control na Comissão Europeia.
Já falamos aqui, tanto do DSA, como do Chat Control, e se o DSA ainda tem algumas coisas boas, o Chat Control nem por isso. Começando pelo DSA, o objectivo da Comissão Europeia é estabelecer novas regras para as plataformas online, especialmente para as muito grandes, como a Google, a Apple, a Meta ou a Amazon. E pretendem fazê-lo, regulamentando a livre troca de opiniões online, as nossas escolhas como consumidores, o direito à privacidade e os princípios básicos de uma Internet global.
No entanto, o documento pré-aprovado não teve praticamente em conta as alterações sugeridas pela comissão das liberdades civis e a proposta acabou por ser apenas favorável à Indústria. Desta forma, perdeu-se uma oportunidade importante para se transformar a Internet num local mais justo e user-friendly para os europeus.
Sobre o Chat Control, o que está em causa nesta proposta de lei é a criação de mecanismos automáticos que, de maneira geral e indiscriminada, varrem e-mails e conversas de chats à procura de eventuais criminosos. Isto levanta muitos problemas, porque um sistema automático, mesmo que assistido por inteligência artificial, não só é propenso a erros, como tem de ser programado por alguém.
Sabendo isto, algumas questões podem ser levantadas: como? Quem é que define o que é vigiado ou não? Quem tem acesso a esta informação? Como é que isto se alinha com a lei do RGPD?
