O desequilíbrio da balança

Os esforços para regulamentar o mundo digital rapidamente ficam desactualizados ou pecam por insuficiência, pois esta geração de juízes e legisladores ainda não está preparada para lidar com um assunto tão complexo.
Austin Distel/Unsplash

Legislar actividades digitais é uma tarefa complexa e, muitas vezes, os órgãos de Justiça e soberania não estão equipados, nem esclarecidos, para actuar no interesse dos cidadãos que representam e defendem. Existem mais processos judiciais envolvendo as Big Tech, mas a lei continua a ser a do mais forte.

A Internet não é mapa, nem território. É o Oeste selvagem. Os esforços para regulamentar o mundo digital, desde as transações comerciais à protecção dos utilizadores, rapidamente ficam desactualizados ou pecam por insuficiência, pois esta geração de juízes e legisladores ainda não está preparada para lidar com um assunto tão complexo e de capacidade de evolução exponencial.

As Big Tech lá têm “assumido as suas responsabilidades”, acatando as novas regras, mesmo sabendo que têm o poder de manipular a opinião dos utilizadores, ao mesmo tempo que sabem qual é o seu site porno favorito. Por mais multas que lhes apliquem, isto nunca chega para compensar os milhões que não pagam de impostos ou os prejuízos que causam.

Mas já é normal vê-las nos tribunais. A Meta tem oito processos judiciais por ter ajustado os seus algoritmos para lucrar com as mentes impressionáveis dos adolescentes. A IBM está em julgamento por discriminação etária no local de trabalho. A Google pagou 118 milhões de dólares em compensações por desigualdade salarial e ainda vai levar com um processo por ter despedido um trabalhador que denunciou a influência de um culto nas contratações da empresa.

A maioria são questões laborais, mas há outras. O monopólio vigente permite que estas empresas imponham as suas próprias regras à concorrência: a Apple fica com 30% das vendas da App Store, o motor de busca da Google está feito para que os utilizadores não visitem os sites que apresenta. É a morte da inovação e dos pequenos criadores, a quem a Internet deveria pertencer.

O bolo é grande, mas as poucas fatias já estão destinadas a meia dúzia de corporações. Para todos os outros, sobram apenas migalhas. Se chegarem a ver o prato.