Medidas Europeias

Desta vez temos mais intervenções que a União Europeia quer fazer na nossa Internet.

Guillaume Périgois/Unsplash

Primeiro, a tentativa de criar um servidor de DNS Europeu; segundo, a aprovação do Digital Services Act (DSA), sem que tenham caído os pontos mais polémicos e dos quais já falamos aqui.

Começando pelo servidor de DNS, o projecto DNS4EU visa oferecer uma alternativa aos servidores DNS mais usados, como o da Google ou o da CloudFlare, baseados nos EUA, tentando, assim, que o tráfego europeu não passe tanto por servidores americanos. Prometem oferecer privacidade e segurança aos utilizadores, mas no projecto também falam na possibilidade de bloquear sites “ilegais”, incluindo sites piratas. E aqui é que começa o problema: quem é que decide o que é um site “ilegal” ou não? Isto pode levar a um sistema de censura generalizada o que é grave. Ainda para mais um servidor de DNS gerido por uma instituição política….

Continuando no campo dos filtros na Internet, o DSA foi aprovado. Seria uma boa medida, como falámos no passado, desde que tivesse sido aprovada a emenda que baniria de vez os filtros de upload que há muito querem implementar. No entanto a emenda foi chumbada com 434 votos contra e apenas 242 votos a favor. Sobre os eurodeputados portugueses, tivemos cinco a favor e dezasseis contra, o que diz muito sobre quem nos está lá a representar. Podem ver aqui quem votou e como: bit.ly/3HdodM5.