A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas reagiu de forma positiva a uma nova decisão da Comissão Europeia (CE) relativa à «concessão de licenças de software de código aberto e à reutilização de software da Comissão», embora com reservas em relação a «algumas excepções» ao texto final.
O diploma, sob forma de ‘Decisão da Comissão’, já publicado há mais de mês (9 Dezembro 2021), é elogiado pela ESOP: «Todas estas medidas são muito importantes. A ESOP congratula-as e espera que seja apenas o início de uma jornada de uma Europa mais aberta, transparente e inovadora».
Entre as principais normas adoptadas pela CE está disponibilização de software de código aberto usado por esta entidade num repositório de «acesso único», o que, segundo a ESOP vai «facilitar o acesso e a sua reutilização».
A CE já tinha este tipo de procedimento (como acontece, por exemplo, com o Connecting Europe Facility, mas esta Decisão deverá fazer com que a «partilha seja ainda maior».
Apesar de considerar positiva que esta tomada de posição da CE a ESOP identifica «algumas excepções que não estão em linha com o princípio ‘Dinheiro Público, Código Público’», o que «deverá ser aprofundado nos próximos anos».
A Decisão da Comissão sobre os novos procedimentos em relação ao uso de software livre e abordagem ao código aberto pode ser lida aqui na íntegra.
