Hoje temos o Digital Services Act (DSA) a nova proposta de lei europeia
O DSA, também conhecido como Lei de Serviços Digitais, é considerado a próxima grande mudança na revolução digital pela UE depois do RGPD. O objectivo da Comissão Europeia é estabelecer novas regras para as plataformas online, especialmente para as muito grandes, como a Google, a Apple, o Facebook ou a Amazon. E pretendem fazê-lo, regulamentando a livre troca de opiniões online, as nossas escolhas como consumidores, o direito à privacidade e os princípios básicos de uma Internet global.
O eurodeputado pirata Patrick Breyer, que é o relator da Comissão das Liberdades Cívicas para as implicações da proposta nos direitos fundamentais, tem partilhado com todos a evolução desta lei. Sendo que, para já, as propostas para esta lei ainda estão muito aquém do que se pretende, até porque só apresentaram os upload filters e isso é péssimo para todos.
Podem acompanhar o trabalho do Patrick nas suas redes sociais ou no seu site, onde esta nova lei e as propostas piratas estão bastante detalhadas.
