Em Março falei-vos da lei que pode por em causa a nossa privacidade online. Pois bem, a mesma foi aprovada no parlamento europeu, com 537 votos a favor, 133 contra e 24 abstenções.
O que está em causa nesta proposta de lei é a criação de mecanismos automáticos que, de maneira geral e indiscriminada, varrem e-mails e conversas de chats à procura de eventuais criminosos. Isto levanta muitos problemas, porque um sistema automático, mesmo que assistido por “inteligência artificial”, não só é propenso a erros, como tem de ser programado por alguém. Sabendo isto, algumas questões podem ser levantadas: quem é que define o que é vigiado ou não? Quem tem acesso a esta informação? Como é que isto se alinha com a lei do RGPD?
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E o pior é que a Comissão Europeia já anunciou o que quer, depois tornar este controlo obrigatório para todos os serviços de e-mail e troca de mensagens, sugerindo até forçar backdors em sistemas cifrados como o WhatsApp ou o Signal. Podem saber mais sobre o assunto em chatcontrol.eu
Dentro deste tema estão a decorrer duas petições: uma contra esta lei do Chatcontrol e outra contra o uso de dados biométricos, principalmente o reconhecimento facial, em sistemas de vigilância que até já resultaram em problemas em espaço europeu (reclaimyourface.eu).
