E-Sports em Portugal: É possível apostar neles?

O crescimento dos e-sports, ou desportos electrónicos, é visível. Mesmo que não jogue, é possível que já tenha ouvido falar de jogos como League of Legends, CS:Go, DOTA 2 e muito mais.

Actualmente, as competições desses jogos virtuais têm atraído milhões de espectadores todos os anos. Por exemplo, a final do Worlds 2020, campeonato mundial de LOL, teve um pico de 3.8 milhões de espectadores em sua transmissão.

Não é à toa que muitas pessoas se interessam por apostar neles, afinal, é um desporto bastante lucrativo e divertido. Mas aqui está o problema: O Serviço de Regulamentação e Inspecção de Jogos português não permite que essas apostas sejam realizadas de maneira legalizada.

Por que o SRIJ não legaliza as apostas em e-sports?

A priori, pode parecer que há uma falta de interesse em realizar a legalização dos desportos electrónicos dentro de Portugal. Porém a verdade é que houve um desencontro entre a ascensão destes e o período de regulamentação pelo SRIJ.

Quando o órgão emitiu suas primeiras regras, os e-sports ainda não eram tão populares. Todas as regras do SRIJ deixam claro explicitamente quais desportos podem ou não estar presentes nas casas de apostas. Portanto, não é de se surpreender que os electrónicos ficaram de fora.

As casas de apostas têm interesse em pedir a legalização do e-sports?

A pandemia causada pelo COVID-19 afectou fortemente o âmbito de apostas em Portugal. Afinal, muitas competições foram canceladas para evitar o contacto entre os atletas e todos os envolvidos na organização.

Desta forma, muitas casas de apostas viram seu lucro cair consideravelmente, já que não podiam fornecer opções para seus usuários. Estima-se que logo nos 2 primeiros meses, a renda gerada pelas apostas desportivas caiu cerca de 45% para as casas legalizadas.

Por esta razão, logo no começo da pandemia, passaram a pedir que o SRIJ considerasse a inclusão de e-sports no rol de apostas legalizadas. Afinal, estes desportos podem acontecer de forma não presencial, dentro de um ambiente virtual.

Assim, fica claro que as casas de apostas possuem um grande interesse na legalização dos desportes eletrônicos. Afinal, eles já movem milhões de dólares todos os anos.

Por que o SRIJ não legalizou os e-sports ainda?

Apesar do interesse das casas legalizadas, cuja lista dos apostas online com licença SRIJ pode ser encontra facilmente, terem interesse nos e-sports, fica claro que o órgão legalizador ainda não está preocupado com estes desportos.

Para o legislador, ainda não é oportuno criar uma regulamentação que abranja especificamente as categorias desportivas virtuais. Alega ainda que compreende a necessidade exposta pelas casas. Entretanto, a exploração de novos tipos de apostas não é viável no momento.

Segundo dito pelo órgão, sua actuação está condicionada apenas a autorizar novos tipos de jogos de fortuna ou azar (aqueles que assentam num gerador de números aleatórios). E que qualquer outro tipo não previsto em lei exigiria uma alteração na própria regulamentação. Assim, fica claro que há um certo descaso do SRIJ com os e-sports.

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