Digital Services Act da EU quer obrigar grandes tecnológicas a partilhar dados e a dar mais liberdade aos utilizadores

Bruxelas está a preparar novas regras que podem forçar as grandes empresas tecnológicas, que tenham grandes quantidades de dados sobre consumidores, a partilhar essa informação com concorrentes mais pequenos.

As novas regras estão integradas no Digital Services Act, que se espera que entre em vigor até ao fim deste ano. Esta é a primeira vez em 20 anos que a União Europeia vai alterar a regulação do funcionamento dos serviços digitais no espaço europeu.

Uma versão inicial deste pacote de regras indica que grandes empresas, como a Amazon ou a Google, não poderão usar dados sobre os consumidores recolhidos nas suas plataformas a menos que os partilhem com outras empresas que actuem no mesmo ramo.

Segundo Javier Espinosa, correspondente do Financial Times em Bruxelas, com esta directiva, a UE espera definir o padrão internacional para o futuro da economia digital e reduzir a vantagem que as grandes empresas têm tido nas suas actividades comerciais até agora. Como por exemplo, acabar com o tratamento preferencial dado aos serviços de empresas que estejam no universo dessas plataformas.

Outro aspecto focado por esta directiva é o de dar liberdade aos utilizadores na sua relação com as aplicações que usam nos seus dispositivos. Isto tem a intenção de permitir aos utilizadores removerem de todo aplicações que venham incluídas nos dispositivos por defeito e que não é possível remover actualmente, como browsers, clientes de email ou aplicações de navegação, por exemplo.

O processo de consulta pública sobre este conjunto de regras acabou a 8 de Setembro e espera-se que as conclusões sejam apresentadas em breve.