Congresso dos Estados Unidos publica relatório da investigação à Google, Facebook, Amazon e Apple

A Comissão de Assuntos Judiciários (House Judiciary Committee) do Congresso dos Estados Unidos acaba de publicar o relatório sobre a investigação que levou a cabo sobre alegadas violações das leis antimonopólio por parte da Amazon, Google, Facebook e Apple.

Ao longo de 449 páginas, estas empresas são criticadas por comprarem empresas concorrentes, darem tratamento preferencial aos seus próprios serviços e terem uma relação de poder excessivo com as empresas mais pequenas que utilizam as suas plataformas.

Segundo um dos membros da comissão, Val Demings da Florida: “A nossa investigação revelou um padrão de práticas que degradam a concorrência e limitam a inovação. A concorrência deve premiar as melhores ideias, não quem tiver mais dinheiro. Temos de dar os passos necessários para responsabilizar que não cumpre as regras.”

O relatório recomenda várias alterações políticas concretas, que, ao serem implementadas em conjunto, terão um grande impacto na forma como a indústria da tecnologia funciona. Uma delas é a elaboração de regras de não-discriminação comercial que obriguem as grandes empresas a oferecer regras iguais a empresas mais pequenas que vendem produtos e serviços através das suas plataformas. Também recomenda que certas plataformas que têm posições dominantes sejam impedidas de concorrer em “linhas de negócio adjacentes” onde têm efectivamente uma grande vantagem.

Segundo o relatório: “Simplesmente, empresas que antes eram startups em posições pouco vantajosas, que venceram por porem em causa o “status quo”, são agora os mesmos tipos de monopólios que existiam no mercado do petróleo e dos caminhos de ferro. Ao controlarem o acesso aos mercados, estes gigantes escolhem quem ganha e quem perde em toda a economia. Não só têm um grande poder, mas também abusam dele ao cobrarem valores muito altos pela utilização dos seus serviços, impõem clausulas contratuais opressivas e extraem dados muito valiosos das pessoas e empresas que precisam delas.”

O relatório sugere que o Congresso dos Estado Unidos defina um novo padrão para as violações da lei antimonopólio, declarando que as leis devem ser: “pensadas para proteger não só os consumidores, mas também os trabalhadores, empresários, empresas independentes, mercados abertos, uma economia justa e os ideais da democracia.”

As recomendações que estão no relatório podem trazer grandes consequências para as maiores empresas tecnológicas americanas, porque podem restringir as áreas de negócio em que podem operar e potencialmente acabar por dividi-las em várias entidades mais pequenas. 

Se as recomendações foram transformadas em lei, as grandes empresas tecnológicas ficam impedidas de prejudicar os concorrentes nas suas plataformas e impedir a utilização da sua posição privilegiada para obterem uma vantagem considerada injusta.

O relatório diz: “Ao funcionarem como os intermediários mais importantes que também estão integrados em todas os aspectos do negócio, as plataformas dominantes estão perante um conflito de interesses. Os dados que recolhem no papel de intermediários permitem-lhes esse conflito com uma precisão impar.”

Os autores do relatório também recomendam alterar a forma como as grandes empresas tecnológicas compram empresas mais pequenas, propondo que tanto a empresa compradora, como a que está a ser vendida, consigam provar que a transacção serve o interesse público. Se não conseguirem, o negócio é considerado automaticamente contra as leis da concorrência.