OpiniãoQuinta coluna

Serviço universal de Internet

Hoje a informação é veiculada essencialmente através da Internet, pelo que se deve garantir o direito a esta «sem impedimentos nem discriminações».

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Olá a todos. Vou tentar explicar o porquê de considerar que deveria existir um serviço universal de Internet em Portugal. Não é uma questão de ‘se’, mas sim ‘quando’ é que vai ser implementado.

Pensei escrever sobre isto quando li o artigo, sobre o tema, publicado recentemente pela Shifter. Nesse artigo, é questionado se não faz sentido a Internet ser um serviço universal, principalmente neste momento em que vivemos e com os mais novos a precisarem da mesma para terem aulas – até porque a Internet ainda não chega a todos infelizmente.

Desde 2009 que, no Partido Pirata Português, defendemos que o acesso à Internet devia pertencer ao serviço universal de comunicações e ser para todos os cidadãos. Pois, no Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a liberdade de expressão e informação temos:

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

E hoje a informação é veiculada essencialmente através da Internet, pelo que se deve garantir o direito a esta «sem impedimentos nem discriminações». Além disso, defendemos ainda a introdução de redes municipais sem fios nas zonas do País onde as redes das operadoras não conseguem ou não querem chegar (devido a questões de rentabilidade económica).

É verdade que antes era mais fácil implementar isto, porque pelo menos uma empresa de telecomunicações era estatal. Infelizmente, já não existe e, como tal, o Estado tem de pagar a uma das empresas existentes (através de concurso público). Ainda assim, é algo inevitável e esta crise está a prová-lo.

PCGuia

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