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Associação pela Defesa dos Direitos Digitais critica forma de actuação das apps de rastreamento da COVID-19

«A D3 manifesta uma profunda preocupação com os riscos que estas apps implicam».

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A D3 – Associação pela Defesa dos Direitos Digitais criou um site para ajudar os cidadãos «a compreender as apps de rastreamento de contactos» no contexto da COVID-19: rastreamento.pt.

O objectivo é explicar como é que este tipo de apps (a D3 dá o exemplo da Stayaway) actua, sendo que para esta associação há várias críticas à forma de funcionamento. O site quer também esclarecer as pessoas para que estas tomem a «decisão de instalar ou não uma aplicação deste tipo».

«A D3 manifesta uma profunda preocupação com os riscos que estas apps implicam, já visíveis noutros países que optaram por mecanismos semelhantes. Mesmo utilizando um protocolo que visa salvaguardar a privacidade das transmissões da app, essa é apenas uma faceta do problema».

Um dos principais alertas (e críticas) da D3 tem que ver com a percepção de que uma app destas possa resolver totalmente o problema da COVID-19: «A angústia das pessoas perante os perigos da doença, a acentuada recessão económica e a incerteza do futuro fazem desesperar por uma solução mágica que pudesse acabar com esta crise que vivemos. Mas esse desespero não pode justificar a adopção de medidas e mecanismos cuja necessidade e adequação está ainda por demonstrar e que, em último caso, podem até piorar toda a situação».

Outra crítica tem que ver com a precisão das apps de rastreamento, que usam o Bluetooth como forma de detecção: «A tecnologia Bluetooth não foi criada para os fins em que está a ser usada neste contexto. A app poderá registar contactos entre duas pessoas separadas por uma barreira de acrílico ou mesmo uma parede – é que o Bluetooth atravessa paredes, como podemos comprovar facilmente ao ligar o Bluetooth no nosso telemóvel e ver a lista de aparelhos dos vizinhos».

Nesta situação, a D3 lembra que a «notificação de contacto com pessoa infectada, fidedigna ou não, vai causar transtorno e ansiedade a qualquer pessoa que a receba». Além disso, com o problema dos falsos positivos, «haverá milhares de pessoas a ser notificadas sem ter havido uma exposição real, resultando numa desnecessária corrida aos testes e um transtorno profundo das suas vidas pessoais e profissionais, provocadas pela suspeita de estar infectado quando é muito possível que não seja esse o caso».

Isto pode tornar-se uma faca de dois gumes: «Um cenário ainda mais preocupante será o das pessoas que, apercebendo-se de tudo isto, ignorarem as notificações da app». Por isso, a D3 chega a uma conclusão fracturante: «Ambas as situações fazem-nos pensar se não estaremos melhor sem ela».

Pode ser o comunicado com todas as preocupações e conclusões da D3 – Associação pela Defesa dos Direitos Digitais aqui.

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