Decisão de um tribunal francês obriga Steam a permitir a revenda de jogos

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Uma sentença de um tribunal francês conclui que, na União Europeia, os consumidores têm de ter a possibilidade de revender os jogos comprados na loja online Steam, através da própria Steam.

Segundo o site francês Nextinpact, um tribunal de primeira instância de Paris decidiu que a lei da União Europeia permite aos utilizadores da loja Steam a revenda dos títulos comprados digitalmente como se fossem bens físicos.

A defesa da Steam argumentou que a loja era no fundo um serviço de subscrição, mas este argumento foi rejeitado pelo tribunal dizendo que a Steam não vende os jogos como parte de um serviço subscrito pelo utilizador. O tribunal ainda afirma que a política da Valve acerca da revenda de jogos vai contra as leis da União Europeia que regulam o fluxo livre de bens digitais. Em declarações ao site Polygon, o co-fundador da Valve, Doug Lombardi, disse que a empresa planeia recorrer da decisão e que a decisão do tribunal não tem qualquer efeito sobre a empresa enquanto o recurso estiver a ser julgado.

Se a sentença se mantiver, a Valve terá de alterar a forma como a loja Steam funciona sob o risco de ser multada.

Não é a primeira vez que a forma de funcionar da Valve chega a tribunal. Em Abril a Comissão Europeia acusou a Valve de não cumprir as regras do Mercado Único Digital da União Europeia por vender jogos que contêm bloqueios geográficos que impedem a sua utilização em alguns países europeus. Tal como acontece com este caso em França, também em Abril a Valve afirmou que ia recorrer aos tribunais para fazer valer os seus argumentos.