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Abreu Advogados participa em publicação da Cloud Privacy Check Network

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Na sequência do último encontro da EuroCloud Europe, foram divulgados dois documentos com as principais conclusões e recomendações sobre as obrigações relacionadas com a violação de dados e o conceito de Responsabilidade Conjunta na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, resultantes de um inquérito comparativo conduzido pelos membros da CPC Network (Cloud Privacy Check Network).

A Abreu Advogados, através do seu sócio Ricardo Henriques, integra a EuroCloud Europe desde a sua criação. A missão deste grupo é “fornecer visões estruturadas, informações e soluções práticas para duas categorias de principais interessados: profissionais da indústria e autoridades públicas”.

Em 2019, a CPC Network pretende realizar um maior aprofundamento de certos aspectos práticos da protecção de dados. A CPC criará uma base de dados europeia de casos, descrevendo as relações de responsabilidade conjunta específicas do sector.

Encontra-se ainda a trabalhar em mecanismos apropriados para propor documentos de orientação, tornando mais fácil às empresas cumprir com as suas responsabilidades no âmbito de relações de responsável-responsável ou responsável conjunto.

Um segundo subgrupo da CPC Network compromete-se ainda na criação de uma base de dados europeia de decisões de Autoridades de Supervisão e decisões judiciais relacionadas com violação de dados.

Nos últimos anos, a CPC Network já compilou e partilhou diversa informação destinada a facilitar a interpretação dos aspectos práticos da legislação para a gestão de dados, para a tecnologia e a relação entre estes.

Via Abreu Advogados.

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Luis Vedor
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