Parlamento Europeu propõe medidas para prevenir ciberataques e abuso sexual na Internet

Parlamento Europeu insta a Comissão a investir na defesa e na resiliência das infraestruturas críticas.
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O Parlamento Europeu (PE) refere que, dada a natureza transfronteiriça da cibercriminalidade, a União Europeia deve reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e judiciais e os peritos em cibercriminalidade para a realização de «investigações eficazes no ciberespaço» e a «obtenção de provas electrónicas».

Os incidentes recentes demonstraram a enorme vulnerabilidade da UE, incluindo das instituições europeias, dos governos e parlamentos nacionais, das principais empresas e das infraestruturas e redes informáticas europeias, a ataques sofisticados.

O Parlamento Europeu insta a Comissão a investir na defesa e na resiliência das infraestruturas críticas a fim de «reduzir a vulnerabilidade da UE a graves ciberataques provenientes de grandes organizações criminosas, patrocinados por Estados ou perpetrados por grupos terroristas».

O PE condena «qualquer interferência nos sistemas levada a cabo ou dirigida por uma nação estrangeira, ou pelos seus agentes, para perturbar o processo democrático de outro país».

Os eurodeputados propõem uma série de medidas para combater a cibercriminalidade e proteger as infraestruturas críticas, como as redes de fornecimento de energia e as estruturas financeiras.

Entre as recomendações do PE incluem-se a criação de equipas às quais as empresas e os consumidores possam comunicar as mensagens electrónicas e websites maliciosos, tal como previsto pela directiva da UE sobre a cibersegurança, para que os Estados-Membros sejam informados regularmente dos incidentes e das medidas para combater e atenuar os riscos para os seus próprios sistemas.

Os países da UE devem também ponderar a criação de uma «base de dados para registar todos os tipos de cibercriminalidade» e monitorizar a sua evolução, e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei devem ter um acesso legal a informações pertinentes, como a identificação precisa do utilizador de um endereço IP, para que os cibercrimes não permaneçam impunes.

O PE pede o lançamento de campanhas de sensibilização para garantir que os cidadãos, em especial as crianças, mas também as administrações centrais e locais e as empresas, estejam sensibilizados para os riscos da cibercriminalidade e saibam como manter a segurança online e proteger os seus dispositivos.

A Eurojust e a Europol devem ser dotadas de meios adequados para melhorar a identificação das vítimas e combater as redes organizadas de agressores sexuais, e os conteúdos ilegais online devem ser imediatamente suprimidos através do devido procedimento legal.

O Parlamento Europeu relembra que os Estados-Membros podem, quando a retirada da Internet não seja exequível, «tomar as medidas necessárias e proporcionadas para bloquear o acesso a esses conteúdos a partir do território da União», no respeito dos procedimentos judiciais e legislativos existentes.

A UE deve promover medidas como a encriptação ou outras tecnologias de segurança e o reforço da privacidade e ferramentas de anonimização, e deve disponibilizar mais fundos para a investigação baseada em software livre e de fonte aberta sobre segurança das TI.

Os países da UE devem também investir no ensino para colmatar a falta de profissionais qualificados na área das tecnologias da informação (TI) a trabalharem em cibersegurança.

O relatório foi aprovado por 603 votos a favor, 27 contra e 39 abstenções.

Via Parlamento Europeu.

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