O fim da privacidade da correspondência digital

Por: André Rosa
Tempo de leitura: 2 min
Rawpixel/Freepik

A UE quer ter todos os chats, mensagens e e-mails privados automaticamente inspeccionados por conteúdo suspeito, de maneira geral e indiscriminada. O objectivo é combater a pornografia infantil. No entanto, o resultado será uma vigilância em massa através do controlo totalmente automatizado de mensagens em tempo real e o fim do sigilo da correspondência digital. Tal como nos foi partilhado pelo eurodeputado Pirata Patrick Breyer.

Em 2020, a Comissão Europeia propôs uma legislação “temporária” com vista a permitir a vigilância de todos os chats, mensagens e e-mails privados à procura de representações ilegais de menores e tentativas de contactos com estes.

Isto é permitir que os provedores tais como Facebook Messenger, Gmail, etc., procurem por mensagens e imagens suspeitas. A situação acontece num processo totalmente automatizado e com uso de “inteligência artificial” propensa a erros.

Se um algoritmo considerar a mensagem suspeita, o seu conteúdo e metadata são automaticamente, e sem verificação humana, divulgados a uma organização privada, baseada nos EUA, e de lá para polícias e autoridades nacionais por todo o mundo. Os utilizadores reportados não são notificados.

O problema aqui é quem é que define o que é vigiado ou não, que critérios, quem tem acesso a esta informação e pior ainda se mais tarde isto não pode ser usado por regimes totalitaristas para controlar a população. Este processo tem de ser muito mais transparente03

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Eu sou empreendedor, programador de apps mobile e de backends php e político. Fundador e Secretário Geral do Partido Pirata Português e Co-Fundador da Simdea.pt. Sou apaixonado pelo que faço, e adoro ajudar as pessoas. Nada é mais gratificante do que fazer parte de uma equipa com interesses semelhantes.
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