A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais é o mais recente membro do movimento #ReclaimYourFace, onde já estão outras quarenta associações europeias.
O objectivo desta iniciativa é fazer um apelo à «proibição da utilização de sistemas de inteligência artificial com fins nocivos» – um dos casos é a «vigilância em massa com recurso a dados biométricos», situação que o #ReclaimYourFace quer ver proibida.
«Os dados biométricos são próprios e únicos de cada um dos nossos corpos e comportamentos, e que divulgam informações sensíveis sobre quem somos», lembra a D3, que acusa «governos, forças policiais e empresas» de usarem «dispositivos de gravação (como câmaras de CCTV) e software de reconhecimento facial para colectar» esta informação e tratar pessoas como «códigos de barras ambulantes».
Este movimento assume a forma de Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), uma ferramenta que a União Europeia (UE) dá aos cidadãos para se «organizarem e exigirem colectivamente novos quadros legislativos».
#ReclaimYourFace tem de juntar um milhão de assinaturas
Para ser submetida à apreciação da Comissão Europeia, e ser motivo de debate no Parlamento Europeu, esta ICE precisa de apresentar «um milhão de assinaturas em pelo menos sete estados-membros» em 2021.
«Esta é uma oportunidade única que temos, enquanto cidadãos da UE, de pedir uma lei que nos proteja, tornando ilegais as práticas de vigilância biométrica em espaços públicos», diz a D3. As assinaturas devem ser feitas no site reclaimyourface.eu/pt.
