Kaspersky Lab interpõe recurso contra o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos

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A Kaspersky Lab apresentou um recurso em virtude da lei norte-americana de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act) de forma a exigir os seus direitos ao devido processo constitucional e impugnar a Directiva Operacional Vinculativa que proíbe as agências do governo norte-americano de utilizarem os produtos e soluções da empresa.

Esta empresa afirma que «a decisão do DHS é inconstitucional e baseada em fontes públicas subjectivas e não técnicas como artigos de imprensa, declarações e rumores não confirmados e muitas vezes anónimos».

Além disso, «o DHS não providenciou à empresa os devidos processos legais para refutar as alegações infundadas que deram origem à Directiva, não fornecendo também qualquer prova de irregularidades por parte da empresa».

A disponibilidade da Kaspersky Lab em colaborar a revisão do DHS foi amplamente documentada. A Kaspersky Lab contactou o DHS em meados do mês de Julho, oferecendo-se para fornecer quaisquer informações ou assistência relativamente à empresa, as suas operações ou produtos.

Em meados do mês de Agosto, o DHS confirmou a recepção da carta enviada pela Kaspersky Lab, agradecendo a sua oferta em proporcionar mais informações e expressando o seu interesse em futuros contactos com a Kaspersky Lab sobre estas questões.

No entanto, a comunicação seguinte do DHS para a Kaspersky Lab foi a notificação sobre a emissão da Directiva Operacional Vinculativa 17-01 a 13 de Setembro de 2017.

Como resultado, as «medidas tomadas pelo DHS causaram danos indevidos tanto na reputação da empresa na indústria de segurança IT e nas suas vendas nos EUA». Os «princípios fundamentais da Kaspersky Lab de protecção dos seus clientes e combater as ciberameaças independentemente da sua origem ou propósito foram injustamente questionados».

Com a apresentação deste recurso, a empresa espera proteger os seus direitos de devido processo com recurso à Constituição dos Estados Unidos e à legislação federal, e reparar os danos causados às suas operações comerciais, aos seus colaboradores nos EUA e aos seus parceiros comerciais com sede no país.

Como «evidência do seu compromisso com a fiabilidade, transparência e responsabilidade», no passado dia 23 de Outubro, a Kaspersky Lab lançou a sua Iniciativa Global de Transparência.

Esta inclui a análise independente do seu código fonte, as actualizações de software e as regras de detecção de ameaças da empresa; análises independentes dos processos internos para verificar a integridade das soluções e processos da empresa; três Centros de Transparência em 2020 (Ásia, Europa e EUA); e o aumento das recompensas – até 100 mil dólares – pela descoberta de “vulnerabilidades” (Bug Bounty) nos produtos da Kaspersky Lab.

Via Kaspersky Lab.