Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais apoia a campanha “Dinheiro público? Código público!”

O software livre permite a qualquer pessoa utilizar, estudar, partilhar e melhorar o software existente.
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A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital, associou-se à Free Software Foundation Europe e a outras 29 associações de todo o mundo, incluindo a Associação Ensino Livre (AEL) e a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), na campanha “Public Money? Public Code!” (“Dinheiro público? Código público!”).

Através de uma carta aberta, os signatários apelam aos diferentes legisladores europeus para que façam aprovar legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público, financiado por dinheiros públicos, seja obrigatoriamente disponibilizado em código aberto e sob uma licença de software livre.

A Associação D3 refere que o software livre permite a qualquer pessoa utilizar, estudar, partilhar e melhorar o software existente. Se o código for aberto e a licença for livre, nada impede, por exemplo, uma Câmara Municipal de utilizar software já desenvolvido anteriormente por uma outra Câmara Municipal, dada a provável semelhança de necessidades sentidas pelos municípios.

A partilha de recursos permite «poupanças significativas ao erário público, pois evita o custo de desenvolvimentos paralelos de softwares redundantes; e permite ainda o desenvolvimento de software melhor e mais seguro, dada a conjugação de esforços e partilha de conhecimentos».

A Associação D3 refere ainda que «se uma escola construída com dinheiros públicos é uma escola pública, o software desenvolvido através de financiamento público também deve ter o seu código público (aberto), e ser disponibilizado através de uma licença de software livre».

Via Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais.

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