Situação das apostas online em Portugal

Durante anos a situação das apostas online em Portugal operaram perante um vazio legal, que permitiu a proliferação de inúmeras casas de apostas e serviços online, sem qualquer tipo...

Durante anos a situação das apostas online em Portugal operaram perante um vazio legal, que permitiu a proliferação de inúmeras casas de apostas e serviços online, sem qualquer tipo de regulação e, por conseguinte, sem direitos ou deveres para com os seus utilizadores. Como forma de reverter essa situação, foi criado e integrado no Instituto do Turismo de Portugal o Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ).

O SRIJ foi criado para passar a efectuar controlo, inspecção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos e em salas de bingos (jogos de base territorial), bem como de jogos de fortuna ou azar, de apostas desportivas à cota e de apostas hípicas, mútuas e à cota, quando praticadas à distância, através de suportes electrónicos, informáticos, telemáticos e interactivos ou por quaisquer outros meios. Simplificando, jogos e apostas online.

Como tal, qualquer entidade que pretendesse actuar em Portugal precisou de requerer uma licença ao abrigo do novo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), com o intuito de proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, evitar a fraude e branqueamento de capitais, prevenir comportamentos criminosos em matéria de jogo online e garantir a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas associadas à manipulação de resultados desportivos.

Embora o Decreto-Lei nº 66/2015, relacionado com o RJO, tenha entrado em vigor no dia 28 de Junho de 2015, as primeiras licenças só começaram a ser atribuídas no final do mês de Maio de 2016. A atribuição desta licença não obriga, no entanto, a que os seus utilizadores tenham que pagar impostos sobre os seus lucros, uma vez que as casas de apostas com licença já são taxadas com um imposto especial.

Desde o início da atribuição das licenças, o Estado Português já conseguiu reunir 40,1 milhões de euros em Imposto Especial de Jogo Online, fruto de 30,9 milhões de euros obtidos entre Maio e Dezembro de 2016, e 9,2 milhões de euros obtidos durante o primeiro trimestre do presente ano de 2017. Desses resultados, o futebol foi a modalidade desportiva que registou maior volume de apostas, cerca de três quartos das apostas (74,7%), tendo o ténis ficado em segundo lugar (15,2%) e o basquetebol em terceiro (7%).

Como tal, já é perfeitamente seguro apostar em serviços online de apostas, desde que os mesmos detenham licença para actuar em Portugal como, por exemplo, a Bet.pt, que foi uma das primeiras casas de apostas online a conseguir licença para actuar legalmente em Portugal, detendo a licença 002. Poderá experimentar este serviço através do seguinte Código Promocional bet365, atribuído pela Bet.pt especificamente para os nossos leitores. Boas apostas.

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