Católica Porto lança formação centrada na protecção de dados

A Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto lança, a 30 de Junho, uma formação centrada no “Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados”. O curso pretende...
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A Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto lança, a 30 de Junho, uma formação centrada no “Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados”.

O curso pretende fornecer uma componente teórica sobre a definição de tratamento e protecção de dados e, ainda, uma visão prática e abrangente das mudanças introduzidas pelo Regulamento 2016/679 da União Europeia, ao nível da protecção das pessoas quanto ao tratamento e livre circulação de dados pessoais.

A formação apresenta, ainda, um programa que permite desenvolver competências num contexto de evolução digital e de globalização, focando, por exemplo, o direito à privacidade e identidade pessoal ao nível das transferências internacionais de dados ou do comércio electrónico.

O estudo concreto dos princípios de tratamento de dados, as respectivas condições de legitimidade, o regime sancionatório, os direitos dos titulares dos dados e os principais desafios na aplicação das novas regras são outras das áreas abrangidas pelo curso.

O programa, que decorre durante dois fins-de-semana consecutivos – 30 de Junho e 1 de Julho e 7 e 8 de Julho –, das 14:15 às 18:30 (sexta-feira) e das 9:00 às 13:15 horas (sábado), é coordenado por Marta Portocarrerro, docente da Católica Porto, e terá lugar no campus Foz da Católica Porto.

As candidaturas podem ser realizadas através deste website.

Via Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto.

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