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A ler: Tribunal de Justiça da União Europeia diz que é legal publicar links para conteúdos protegidos por direitos de autor
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Tribunal de Justiça da União Europeia diz que é legal publicar links para conteúdos protegidos por direitos de autor

Por: Luis Vedor Publicado em 8 de Abril, 2016
Tempo de leitura: 2 min
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Em Outubro de 2011, o blog GeenStijl.nl divulgou os links para ficheiros com imagens da Playboy hospedados no serviço de partilha FileFactory.

Na altura, a Sanoma, a empresa que explora o título Playboy na Holanda, pediu a remoção dos ficheiros do serviço de partilha, o que veio a acontecer, mas os responsáveis pelo blog decidiram publicar os links para outros serviços que também hospedavam as mesmas imagens.

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O tribunal holandês, onde está a decorrer o caso que opõe as duas entidades, decidiu pedir o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se os links estão abrangidos por um artigo que diz respeito às comunicações para o público e se os mesmos promovem a violação dos direitos de autor.

Melchior Wathelet, um advogado do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitiu o seu parecer. Para este advogado, que analisou a Directiva dos Direitos de Autor, reconhece que os links facilitam a descoberta de conteúdos protegidos pelos direitos de autor. No entanto, isto não pode ser considerado como uma violação dos mesmos direitos.

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Melchior Wathelet refere que os hiperlinks que direccionam para conteúdos protegidos pelos direitos de autor não estão ‘a disponibilizar’ esses mesmos conteúdos para o público, uma vez que já se encontram disponíveis noutro website. Os hiperlinks apenas servem para facilitar a descoberta dos conteúdos.

Isto significa, de acordo com a notícia do site TorrentFreak, que os actos dos responsáveis pelo blog GeenStijl não podem ser assinalados como uma violação dos direitos de autor.

Via Engadget, TorrentFreak.

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Etiquetas: Blog, FileFactory, GeenStijl, holanda, Melchior Wathelet, playboy, Sanoma, Serviços, Tribunal, Tribunal de Justiça da União Europeia, Web
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