Foi pedido recentemente ao Tribunal de Justiça Europeu, que se pronunciasse acerca de um processo judicial interposto pela GS Media, detentora da licença da revista Playboy para a Holanda, contra um blogue que incluiu num artigo links para fotografias tiradas para a revista, mas que, por uma razão desconhecida, acabaram num servidor na Áustria.
A decisão do tribunal europeu pode alterar fundamentalmente a forma como a World Wide Web funciona, porque o tribunal ao decidir que os hyperlinks em páginas web, que apontem para material com direitos de autor sejam, em si, um infracção às de leis dos direitos de autor, vai fazer com que os detentores de um qualquer site devam verificar, a priori, se os links que vão incluir num artigo apontam, ou não, para material com copyright. Isto irá exigir que os autores dos artigos tenham conhecimentos, mais ou menos profundos, acerca da forma como o sistema de exploração de direitos de autor funciona e também conhecimentos técnicos acerca da forma como os hyperlinks funcionam. O que, a grande maioria destas pessoas, não têm.
- Publicidade -
O resultado pode ser a desistência, por parte dos autores de sites e blogues, da utilização de hyperlinks nas suas publicações, porque é impossível saber se um link incluído numa publicação irá sempre apontar para o mesmo conteúdo visto que o autor não poderá monitorizar constantemente o conteúdo da página para onde o link aponta.
Mais informação aqui.