KPMG: Portugal está atrasado na implementação das novas regras europeias de Protecção de Dados

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), aprovado pelo Parlamento Europeu em Abril de 2016, introduz alterações significativas em matéria de protecção de dados pessoais e novos...

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), aprovado pelo Parlamento Europeu em Abril de 2016, introduz alterações significativas em matéria de protecção de dados pessoais e novos direitos para os titulares dos dados, substituindo em Portugal a actual Lei n.º 67/98.

O RGPD tem de ser adoptado até Maio de 2018, mas as organizações portuguesas estão atrasadas na sua implementação, de acordo com um estudo da KPMG Portugal, baseado num inquérito a instituições públicas, grandes empresas e PME.

De acordo com o trabalho da KPMG, ainda que 65% das organizações considere ter um grau de consciência médio ou alto sobre as obrigações e impactos da implementação do RGPD, uma larga maioria (85%) afirma que ainda não iniciou o processo de implementação de medidas efectivas para responder aos requisitos do Regulamento europeu, a pouco mais de um ano da sua entrada em vigor.

O Sector Público, dos Serviços (energia, telecomunicações, transporte, turismo e electrónica) e Seguros, são os que reconhecem estar mais atrasados na tomada de medidas com vista à implementação total das novas regras a que obriga o RGPD.

Já os sectores da Saúde e do Retalho sugerem estar num estádio mais avançado, o que pode ser explicado pela maior exposição destes sectores ao tratamento de grandes volumes de categorias especiais de dados pessoais.

Segundo o estudo da KPMG, 53% das organizações antevêem um impacto alto ou muito alto na implementação do RGPD e 43% dos inquiridos afirmam que já nomearam um órgão responsável pela conformidade com as obrigações legais de protecção de dados pessoais.

«Não basta apenas haver consciência sobre a importância da aplicação do RGPD. É imperativo que as organizações materializem esta consciência em acções concretas, que conduzam à conformidade com o Regulamento, para evitarem assim pesadas consequências, mas também para obterem os benefícios inerentes ao reforço das relações de confiança com os seus clientes», afirma Rui Gomes, Partner de IT Advisory da KPMG Portugal e responsável pelo estudo.

Via KPMG Portugal.

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