Notícias
Está a ler
Governo prepara proposta para taxar smartphones e tablets
2

Governo prepara proposta para taxar smartphones e tablets

por Márcia Campana30 Julho, 2014

O Governo está a preparar uma proposta de actualização da lei da cópia privada. Depois de o projecto-lei 118 ter sido chumbado, a nova lei prevê a aplicação de uma taxa sobre todos os equipamentos que possam gravar ficheiros, incluindo smartphones e tablets.

O novo diploma que ainda está a ser preparado assenta mais uma vez no objectivo de proteger os direitos de autor. Os leitores de MP3 e as caixas codificadoras não ficam fora da lista de equipamentos a taxar, em conformidade com a sua capacidade de armazenamento.

O objectivo é alargar as taxas que remuneram os direitos de autor pelas obras que sejam copiadas para uso privado, no entanto a proposta ainda terá que ser aprovada no Parlamento.

Em relação à primeira versão apresentada pelo anterior executivo, a proposta do Governo reduz os valores das taxas.

A este projeto-lei foi atribuído um limite de taxa que não pode exceder os 25 euros por equipamento. No entanto, os valores oficiais só serão conhecidos quando a proposta estiver concluída.

Desde 2004 que os CD e DVD são taxados com o objectivo de permitir uma compensação dos direitos de autor. Os fundos arrecadados com estas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada, que integra, entre outros, a Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros. São estes os responsáveis pela distribuição dos fundos pelos associados.

Acerca do autor
Márcia Campana
Sou curiosa e adoro tudo o que são gadgets e brinquedos tecnológicos, especialmente aqueles que trabalham para nós! Os animais são a minha outra paixão, mas não sou fã da versão robô.